As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar as encomendas online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pela Casa Lusitana, em nome de João Vasco Tainha Cosme, com sede na Av. Afonso Henriques, nº 71 - Santarém, com o Nº de Contribuinte 265530644, de toda a gama de produtos comercializada pela Casa Lusitana através do site https://casalusitanasantarem.com/. A Casa Lusitana reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://casalusitanasantarem.com/.
Todas as encomendas efetuadas no site https://casalusitanasantarem.com/ estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
3.1 - O uso deste site e a encomenda online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela Casa Lusitana, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
3.2 - O Cliente da Casa Lusitana terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a Casa Lusitana se reservar ao direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados, sem prejuízo do disposto no 3.1.
3.3 - Qualquer Cliente poderá beneficiar de ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem, sem prejuízo do disposto no 3.1.
3.4 - O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site https://casalusitanasantarem.com/, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail e número de telefone).
3.5 - A Casa Lusitana poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente.
3.6 - O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar quaisquer dados ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
3.7 - O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à Casa Lusitana e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
3.8 - A Casa Lusitana não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
3.9 - A Casa Lusitana não faz qualquer venda Online, tratando-se o https://casalusitanasantarem.com/ de um mero mostruário dos produtos existentes na nossa loja física e onde os visitantes podem efectuar encomendas dos mesmos. A finalização da compra será sempre considerada após recepção, visualização e conferência por parte do cliente, e posterior pagamento.
Ao realizar uma encomenda online, na Mercearia Casa Lusitana, o adquirente está sujeito aos seguintes termos e condições:
O processo de registo implica a utilização do nome, número de telefone, email e uma palavra passe.
A cada registo corresponderá um único ID e um único login com base no endereço de email.
O Cliente poderá pedir à Casa Lusitana que altere a sua palavra passe, em caso de esquecimento. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Palavra Passe", onde deverá inserir o seu email usado no registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com os passos necessários para alterar a palavra passe.
Todos os produtos inclusos no site https://casalusitanasantarem.com/ estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade de todas as referências presentes na loja online.
A Casa Lusitana assume a responsabilidade das informações directamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua recepção e antes da respectiva utilização.
Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto connosco, usando qualquer um dos meios disponibilizados na nossa página de contactos ou antes de finalizar a compra, no ato de entrega.
Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site https://casalusitanasantarem.com/.
Para a realização de encomendas através do site https://casalusitanasantarem.com/ poderá proceder de duas formas distintas:
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Estando registado, tem acesso a um relatório de todas as encomendas efectuadas no nosso site.
Deverá seguir todos os passos da encomenda para que a mesma fique finalizada com sucesso. Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que a Casa Lusitana possa processar a sua compra. Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da encomenda efetuada.
Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade da encomenda, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o acordo com os nossos termos e condições, o qual é obrigatório antes de finalizar a encomenda.
Aconselhamos as seguintes precauções:
Os produtos encomendados no site https://casalusitanasantarem.com/ são entregues em Santarém e/ou em outros locais especificamente divulgados no site. Os produtos serão preferencialmente entregues no horário selecionado pelo Cliente, salvo motivos de força maior.
Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:
Se não houver resposta do cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às nossas instalações.
Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a Casa Lusitana poderá optar por:
No momento da entrega, o Cliente deverá:
A Casa Lusitana fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, a Casa Lusitana entrará em contacto o mais depressa possível.
A Casa Lusitana ligará sempre ao Cliente, após a recepção de uma encomenda online, a confirmar a encomenda e poderá alterar o horário da entrega, com acordo entre ambas as partes, por motivos logísticos de distribuição.
Os custos de envio, caso existam, serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras.
A Casa Lusitana informa que os preços praticados em https://casalusitanasantarem.com/ são exclusivos da Casa Lusitana e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.
Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
A Casa Lusitana informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
O custo final será sempre comunicado ao Cliente, antes de ser finalizada a encomenda. Durante o processo de compra eletrónica e após adicionar um artigo, o Cliente pode consultar o valor total da compra, até ao momento, na parte inferior do carrinho de compras.
Se houver custos adicionais de transporte, os mesmos serão mostrados ao cliente antes de efectuar o pedido, podendo ser consultados na parte inferior do carrinho virtual de compras.
O compromisso de encomendas dos produtos pelo site https://casalusitanasantarem.com/ está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Casa Lusitana, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.
Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.
Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.
Os preços apresentados no carrinho virtual de compras para artigos com preços ao Quilo ou à Grama serão sempre adicionados ao carrinho virtual de compras com um preço aproximado, devido à impossibilidade de precisão no peso escolhido pelo Cliente, em relação à quantidade do artigo.
Por exemplo, se um Cliente pedir 2 Quilos de Laranjas, ser-lhe-á adicionado ao carrinho de compras 2x o preço apresentado por Quilo. No entanto, será praticamente impossível conseguir uma quantidade exata de laranjas com o peso exacto para o pedido.
Nestes casos, aquando da entrega do pedido ao Cliente, será apresentada a Fatura/Recibo com o peso real e o respectivo valor real a pagar.
O Cliente poderá pagar as suas compras através de MB Way ou em dinheiro, sempre no ato de entrega e após conferência do pedido efetuado.
Uma vez efetuado o pedido, a Casa Lusitana emitirá um comprovativo de Compra que será enviada para o e-mail do Cliente.
O Recibo será emitido com os dados fornecidos pelo Cliente, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos, e entregue ao Cliente junto com os artigos comprados e após pagamento confirmado, sempre no Ato da Entrega.
A Casa Lusitana preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos seus produtos. Contudo, no caso de receção de um produto em não conformidade ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados do respetivo recibo e feitos chegar às nossas instalações até ao décimo quarto dia após a sua receção.
A Casa Lusitana responsabiliza-se pela devolução dos produtos em não conformidade e envios equivocados, suportando os gastos de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância num prazo de sete (7) dias contados desde a data de recepção dos produtos. Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de contactar a Casa Lusitana através dos meios disponibilizados na nossa página de Contactos.
Uma vez recebidos os produtos nas nossas instalações, a Casa Lusitana procederá à devolução do seu valor através de entidade bancária (NIB) facultado pelo cliente, em Dinheiro, de forma presencial, ou trocando os artigos em não conformidade por outros do interesse do Cliente, sempre por comum acordo.
Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a Casa Lusitana, facultando o número ID do pedido em questão, enviado por email junto com o comprovativo de compra.
No https://casalusitanasantarem.com/ não se procede a qualquer compra online, sendo a conclusão da compra considerada apenas após pagamento e no ato de entrega. No nosso Website apenas se formaliza uma encomenda online.
Por força do Regulamento (UE) nº 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, da disponibilização de informação, nas vendas à distância, antes da conclusão da compra (Ver 3.9), informamos que os clientes devem visualizar e questionar sobre quaisquer dúvidas que tenham antes de finalizar o pagamento, no ato de entrega.
A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no nosso website, será exclusivamente do Cliente.
Email: Casalusitana2019@Gmail.Com
Telefone fixo: +351 243 154 175
Telemóvel: +351 932 076 986
Para mais opções, visite a mossa página de Contactos: https://casalusitanasantarem.com/contatos
Em caso de litígio, o Cliente deve consultar a nossa página de Lítígios e Reclamações em https://casalusitanasantarem.com/litigios-reclamacoes/
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